A misoginia no Brasil ainda não é crime.

O PL 896/2023 passou no Senado, mas o Brasil segue tratando ódio contra mulher como briga comum.

Tem gente que comemora a aprovação no Senado como se já fosse lei. Não é. E essa confusão tem um custo real na vida das mulheres que denunciam hoje.

Eu vi essa notícia circular como se o problema já estivesse resolvido. 67 votos a favor, zero contra, no Senado, em março de 2026. Parece o fim da história. Mas é só o meio. O PL 896/2023 ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados pra virar lei de verdade. Enquanto isso não acontece, uma ofensa misógina no Brasil continua sendo tratada como injúria comum, com pena de detenção de 1 a 6 meses. Quase nada.

Em resumo: a lei contra misoginia não existe ainda. O que existe é um projeto que equipara a misoginia ao racismo, e essa equiparação muda tudo.

Primeiro ponto: o projeto não cria uma lei do zero. Ele mexe na Lei do Racismo, de 1989, e inclui a condição de mulher ao lado de raça, cor, etnia e religião. Isso não é detalhe técnico. É uma escolha que diz: isso não é briga, é crime de ódio.

Segundo ponto: a pena muda de patamar. Hoje, injúria misógina dá de 1 a 6 meses. Pelo PL 896/2023, o crime direto de misoginia passa a ter reclusão de 2 a 5 anos, mais multa. Incitação ao ódio, de 1 a 3 anos. E o crime se torna inafiançável e imprescritível, com ação penal pública incondicionada — o Estado processa sem a mulher precisar carregar o peso sozinha de levar o caso adiante. Isso muda a vida de quem sofre ameaça e intimidação todo santo dia nas redes.

Terceiro ponto, e esse eu acho que ninguém fala: o projeto tem lacuna séria. A definição usada é condição de sexo feminino, sem clareza sobre identidade de gênero. Tribunais já brigam com isso na Lei Maria da Penha e no feminicídio. O PL não resolve, só herda o problema. Reconhecer isso não enfraquece a luta. Fortalece, porque aponta onde ainda falta trabalho antes da sanção.

Enquanto a lei não sai do papel, quem precisa denunciar hoje tem caminho: Ligue 180, Disque 100, boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, ou SaferNet Brasil pra crimes digitais.

Mas aqui vai o que mais me incomoda nessa história toda: lei tipifica conduta. Não muda cultura. A misoginia que vira piada, que vira conteúdo de entretenimento, que enche comentário e grupo de WhatsApp, essa não sai de circulação com uma votação na Câmara. Isso é trabalho de todo dia, é o tipo de trabalho que eu tento fazer aqui.

A lei é necessária. Não é suficiente. E isso diz muito sobre o tamanho real do problema que a gente está discutindo.

Quer entender o PL 896/2023 por completo — o que ele altera, as penas, o que ainda falta resolver e como denunciar agora? Leia o artigo completo aqui: https://denisonluz.com/blog/o-que-e-a-lei-contra-misoginia-e-como-ela-funciona-no-brasil/